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Bárbara Baccarin Mazuchelli
Jaú (SP)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Bárbara Baccarin Mazuchelli
Comentário ·
há 8 anos
Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.
Amariole Tais Marmet
·
há 12 anos
Olá, estou confusa com algo que pode parecer bobo.
Quanto ao agravo de instrumento contra as decisões de mérito: o recurso cabível não seria a apelação?
obrigada.
Barbara
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA DA SENTENÇA. LIMITES. JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO PROLATOR. 1. A sentença proferida em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência do órgão prol...
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